Dias cruciais para constitucionalidade na Bolívia

Dias cruciais para a constitucionalidade na Bolívia se aproximam desde hoje, quando diminui menos de um mês para que se vença o prazo de aprovação das cinco leis consideradas fundamentais.
Com três das cinco normas já promulgadas e outra a ponto de receber a assinatura do presidente Evo Morales, quase todos os esforços dos legisladores se concentram na Lei Marco de Autonomías e Descentralização.
Especialistas consideram que é questão de horas para que o governante ponha sua rubrica sobre a Lei do Tribunal Constitucional, quarta pela ordem de promulgação. Anteriormente receberam o máximo aval a Lei do "Orgão Eleitoral, a do Regime Eleitoral e a do "Orgão Judicial, com o qual quase se completam as bases para a real implementação da Constituição aprovada o último ano.
Muitos duvidaram da capacidade dos legisladores nacionais para poder dar corpo e conciliar critérios antes da data limite: no dia 22 de julio próximo, segundo estabelece a nova Constituição Política do Estado, vigente desde fevereiro de 2009.
No entanto, maratónicas sessões, incluídos sábados, domingos e jornadas de [feriado] tanto com trabalho em comissões como em plenária, contribuíram para que o último mês se concentre quase em exclusivo com a mais complexa das leis.
Além disso, esta legislação é a mais polêmica pelos seus alcances, pois transforma à Bolívia de um Estado centralizado a um autônomo, com independência de poderes.
O projeto foi submetido nos últimos meses a um intenso processo de socialização entre organizações sociais, instituições públicas e privadas e expertos em todo o país.
Com este projeto se regulará a organização territorial do Estado, a transferência e delegação de concorrência, o regime econômico financeiro e a coordenação entre o nível central e as entidades territoriais.
A diferença dos anteriores, este projeto será debatido de conjunto com as duas Câmaras (Deputados e Senadores) e deve ser aprovada por dois terços de toda a Assembléia Legislativa Multinacional.
Não obstante com a aprovação não conclui o trabalho dos parlamentares, pois as cinco normas serão traduzidas a línguas nativas (aimarás, quíchua, guarani e outras) para socializarlas.
Uma segunda fase desse plano contempla materiais audiovisuais e diversos recursos pedagógicos, para uma melhor explicação dos contidos.
Sem dúvidas, quando todo o processo tenha concluído o povo boliviano terá uma dívida de gratidão com seus asambleístas, que pela primeira vez não importaram as leis de outros países e darão verdadeiro valor à Carta Magna.
Fonte - Prensa Latina