O presidente do Equador, Rafael Correa, disse que publicará no Diário Oficial, na segunda-feira, mudanças na atual Lei de Hidrocarbonetos, com o objetivo de permitir a nacionalização dos campos de petróleo onde as empresas descumprirem as leis nacionais - entre elas a Petrobras.Correa explicou que a medida é uma resposta à demora dos parlamentares equatorianos em aprovarem as mudanças necessárias na lei.
A Assembleia Nacional foi convocada para uma sessão especial no domingo para abordar o assunto, que está na pauta como "urgência econômica". Segundo a legislação equatoriana, se o congresso não cumprir o prazo estabelecido, o presidente pode, por contra própria, estabelecer as alterações.
Rafael Correa, que enviou o projeto ao Legislativo, para tramitação urgente, no final de junho, acusou a oposição de obstruir as votações. O prazo terminou às 12h de sexta-feira. O presidente foi enfático:
- Com esta lei, a petroleira que não cumprir as políticas do estado terão seus campos nacionalizados e sairão do país.
O projeto de lei implementa um modelo contratual de prestação de serviços, em que o Estado mantém a propriedade de todo o petróleo e paga aos serviços prestados pelas empresas.
Nos contratos anteriores, o óleo extraído era dividido entre o Estado e empresas privadas de petróleo. Foi concedido um prazo de 120 dias para mudar os contratos.
A nova lei também estabelece que 12% dos lucros das empresas deve ser implementado em projetos que beneficiem as áreas onde elas operam.
Fonte - Globo
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