O Governo boliviano emitiu uma resolução que proíbe os monopólios e os contratos de monopólio, mas desistiu de regular os preços de 20 produtos de largo consumo, informou nesta segunda-feira uma fonte oficial.Uma resolução assinada pela Autoridade de Fiscalização e Controle Social de Empresas (AEMP) aponta que "nenhuma empresa que opere na Bolívia poderá impor condições ou obrigar outros agentes econômicos a comercializar de forma exclusiva seus produtos ou marcas".
O texto também diz que "todos os contratos de comercialização que contenham condições de monopólio subordinadas a qualquer condição que não a própria eficiência econômica ficam proibidos" por serem contrários à Constituição vigente no país desde 2009.
A norma não inclui nenhum artigo em referência aos preços de produtos de largo consumo, embora o diretor da AEMP, Óscar Cámara, tenha anunciado na semana passada que os empresários seriam obrigados a divulgar a estrutura de seus custos de produção para evitar "altas unilaterais de preços".
No entanto, uma fonte da entidade reguladora de empresas disse à Agência Efe que a regulação dos preços não está entre as atribuições da instituição, mas deve vigiar a concorrência e frear os monopólios e a "acumulação privada de poder econômico em graus que ponham em risco a soberania nacional".
Nos últimos anos, o Governo boliviano regulou em determinadas ocasiões os preços ou a exportação de produtos como óleos, frango, milho e arroz, entre outros.
Os empresários bolivianos criticaram a intenção da AEMP de regular os preços de produtos como refrigerantes, cerveja e cimento, entre outros, porque, segundo eles, isso se constituiria em um atentado contra o livre comércio.
A resolução também estabelece que os agentes econômicos afetados por "atos ou contratos" que limitem seu direito a exercer o comércio "de forma livre e irrestrita" poderão apresentar denúncias à AEMP.
Fonte - EFE
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