Nesta semana em Bolívia é decisiva para a análise e aprovação de leis sociais, como a de Pensões, e um novo Código do Trabalho.Depois de um receso de duas semanas a Assembléia Legislativa Plurinacional retomará suas sessões ordinárias desde a próxima quarta-feira, com uma agenda bem intensa.
Só a lei de Pensões, avaliada dantes em mesas de trabalho do Executivo e a Central Operária Boliviana (COB), propõe estabelecer o manejo estatal dos contribuas, cria um fundo solidario para incrementar as rendas baixas e reduz a idade de aposentação a 58 anos.
Nos meses de junho e julho passados o parlamento sancionou cinco leis orgânicas que permitem a implementação da nova Constituição Política do Estado, vigente desde fevereiro de 2009.
A última dessas normas foi a Lei Marco de Autonomias e Descentralización, que estabeleceu o regime subnacional de departamentos, regiões, municípios e territórios indígenas originarios, algo sem precedentes no país sul-americano.
Outras duas leis anteriores sentaram as bases para o funcionamento do novo �"rgão Judicial e o Tribunal Constitucional (TC), no ponto que Bolívia se converte no primeiro país no planeta que o 5 de dezembro deste ano eliegirá nas urnas a seus administradores de justiça.
Ao respecto, o presidente da câmera baixa (deputados) de Bolívia, Héctor Arce, explicou que se trata de uma das reformas mais profundas e importantes no processo de mudança.
As outras duas normas restantes estabeleceram transformações do �"rgão Eleitoral e o Regime Eleitoral.
A primeira contém a composição e atribuciones do futuro �"rgão Eleitoral Plurinacional (OEP) e fixa as funções do Tribunal Supremo Eleitoral (que substitui ao atual Corte nacional Eleitoral), os tribunais eleitorais departamentales, os júris eleitorais e o Serviço de Registro Cívico, entre outros.
Fonte - Prensa Latina
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