Os Presidentes da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da República Oriental do Uruguai, José Alberto Mujica Cordano, encontraram-se na fronteira dos dois países, nas cidades de Santana do Livramento e Rivera, para reforçar os vínculos de amizade entre os povos brasileiro e uruguaio e aprofundar a cooperação em diversas áreas de interesse comum. Os dois Mandatários passaram em revista o amplo espectro da relação bilateral e discutiram a evolução dos trabalhos da Comissão Bilateral de Planejamento Estratégico e Integração Produtiva Brasil-Uruguai (CBPE).Os Presidentes:
1. Ressaltaram o diálogo fluido existente entre o Brasil e o Uruguai, amparado pelos profundos laços de amizade e de cooperação política, econômica e cultural entre os dois países e pela ampla coincidência de valores em defesa dos princípios democráticos, dos direitos humanos, do respeito ao direito internacional e da solução pacífica de controvérsias. Ressaltaram, igualmente, seu firme compromisso com o fortalecimento da integração bilateral e regional, destacando a importância do MERCOSUL e da UNASUL como instâncias primordiais de integração política, social, econômica e comercial da região.
2. Congratularam-se pela realização do encontro na fronteira, que simboliza o espírito de integração existente entre os dois países. Enfatizaram a importância de iniciativas que promovam o desenvolvimento integrado das cidades de fronteira e melhorem a qualidade de vida de sua população, por meio de um tratamento diferenciado em matéria econômica, de trânsito, de regime trabalhista e de acesso a serviços públicos essenciais. Nesse sentido, renovaram compromisso com a implementação do “Ajuste Complementar ao Acordo sobre Permissão de Residência, Estudo e Trabalho de Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios para a Prestação de Serviços de Saúde”. Ressaltaram, ademais, a necessidade de avançar rapidamente no financiamento pelo FOCEM (Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do MERCOSUL) do projeto de saneamento integrado de Aceguá-Brasil e Aceguá-Uruguai, cujo êxito poderá servir de modelo para outras iniciativas semelhantes na fronteira comum.
3. Manifestaram sua satisfação pela assinatura, nesta data, do Acordo sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil. A Hidrovia facilitará o transporte de passageiros e de cargas entre os dois países e permitirá o acesso de empresas mercantes brasileiras e uruguaias aos mercados de ambos os países, oferecendo uma alternativa de baixo custo para o transporte multimodal na área de influência da Bacia da Lagoa Mirim, gerando desenvolvimento na fronteira entre os dois países.
4. Celebraram a assinatura, nesta data, do Acordo sobre Cooperação no Âmbito da Defesa. O instrumento, que reflete o elevado grau de confiança mútua existente entre os dois países, constitui importante marco para o diálogo estratégico entre o Brasil e o Uruguai na área da Defesa. Oferece um amplo quadro legal para o aprofundamento da cooperação bilateral na matéria, incluindo, dentre outros, a troca de experiências sobre políticas de defesa e operações; pesquisa, desenvolvimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de defesa; promoção de ações combinadas de treinamento e exercícios conjuntos, além do intercâmbio de instrutores e alunos das instituições militares dos dois países.
5. Registraram, igualmente, a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Pesca e Aqüicultura do Brasil e o Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai para fomentar a cooperação em matéria de pesca e aqüicultura entre ambos os países.
6. Destacaram a importância do salto qualitativo nas relações bilaterais propiciado pela crescente integração produtiva entre Brasil e Uruguai. Nesse sentido, reiteraram sua satisfação pela criação da Comissão Bilateral de Planejamento Estratégico e Integração Produtiva Brasil-Uruguai (CBPE), instrumento de grande interesse estratégico para os dois países, e registraram a realização da I Reunião da CBPE, em 31 de maio último, em Brasília. As atividades da Comissão serão fundamentais para dinamizar o processo de integração bilateral e atender às aspirações de desenvolvimento e prosperidade de ambos os países.
Com relação aos projetos, temas e iniciativas tratados no âmbito da CBPE, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente José Alberto Mujica Cordano:
Porto de Águas Profundas em La Paloma
7. Expressaram sua satisfação pela realização, nos dias 30 de junho e 1º de julho, de missão técnica brasileira a La Paloma e a Montevidéu, composta por representantes da Secretaria Especial de Portos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), com o objetivo de avaliar as possibilidades de cooperação com o Uruguai na realização dos estudos de demanda e de viabilidade técnica do projeto.
8. Instruíram as autoridades competentes a identificar, de forma conjunta, potenciais formas de participação brasileira nas etapas de planejamento e execução das obras. Nesse sentido, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a determinação de que a Secretaria de Portos avalie meios de transferir conhecimento na área de planejamento e execução de obras de construção, ampliação e manutenção de portos.
Integração ferroviária e Porto Seco de Rivera
9. Reconheceram que a promoção da integração ferroviária entre o Brasil e o Uruguai e a construção de um Porto Seco em Rivera são de fundamental importância para o intercâmbio comercial entre os dois países e para o escoamento de produtos brasileiros e uruguaios.
10. Tomaram nota da apresentação, por ocasião da I Reunião da CBPE, de dados que demonstram as novas demandas econômicas da região, bem como da realização de obras de recuperação, ora em andamento, da linha Montevidéu-Rivera. Determinaram que as autoridades competentes nos dois países dêem continuidade aos estudos de viabilidade técnica e econômica e à realização de reuniões periódicas, a fim de avançar no intercâmbio de experiências e na identificação de oportunidades de cooperação e de investimentos, incluindo a participação da iniciativa privada, no sistema ferroviário dos dois países.
11. Registraram, nesse contexto, a realização de missão técnica ao Uruguai do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 21 de julho corrente, com o propósito de intercambiar informações e dados técnicos e iniciar a discussão de medidas concretas de promoção da integração ferroviária entre os dois países. Nesse contexto, congratularam-se pelo compromisso de reativação do trecho Cacequi-Livramento, anunciado pelo lado brasileiro durante a referida missão técnica.
Hidrovia Uruguai-Brasil
12. Concordaram que é necessário proceder, no prazo mais breve possível, à realização dos investimentos necessários para a implantação da Hidrovia Uruguai-Brasil, incluindo obras de infra-estrutura, dragagem, balizamento e sinalização. Nesse contexto, determinaram que sejam convocadas reuniões entre os órgãos competentes, a fim de identificar potenciais fontes de financiamento das obras e de coordenar as ações que serão realizadas. Registraram, nesse contexto, a realização do seminário técnico sobre a implantação da Hidrovia, no dia 16 de julho corrente, em Porto Alegre, com a participação de autoridades brasileiras e uruguaias.
Nova Ponte sobre o Rio Jaguarão e Restauração da Ponte Barão de Mauá
13. Reiteraram a importância da execução das obras de restauração da Ponte Barão de Mauá e de construção de uma segunda ponte sobre o Rio Jaguarão para a integração dos dois países. Nesse sentido, tomaram nota da entrega do projeto básico relativo à restauração da ponte Barão de Mauá, bem como dos avanços na elaboração do projeto executivo e dos estudos ambientais relativos à construção da nova ponte.
14. Instruíram as autoridades competentes a convocar, no prazo mais breve possível, reunião da Comissão Mista para a Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão e do Grupo Técnico para a Restauração da Ponte Mauá, de modo a assegurar avanços no curto prazo. Determinaram que a Comissão Mista tome decisão, com base nos estudos em andamento, sobre a localização da nova ponte, de modo a permitir o lançamento da licitação das obras. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a decisão do Brasil de arcar com a maior parte dos custos da construção da segunda ponte sobre o Rio Jaguarão.
Centro de Convenções e Feiras de Montevidéu
15. Reconheceram a importância da construção do Centro de Convenções e Feiras de Montevidéu para a promoção do turismo no Uruguai, que incentivará a realização de feiras, congressos e eventos culturais e esportivos de grande porte no país, contribuindo para o ingresso de capitais na economia uruguaia.
16. Tomaram nota dos contatos preliminares mantidos, em maio último, entre autoridades uruguaias e brasileiras, com o propósito de discutir os requisitos para a realização do projeto e a concessão de financiamento, bem como a definição da entidade que será responsável pela administração do projeto.
17. Instruíram as equipes técnicas de ambos os países a dar seguimento ao intercâmbio de informações com vistas a avaliar as possibilidades de apoio brasileiro à estruturação e à execução do projeto.
Intercâmbio de energia elétrica
18. Congratularam-se pelo acordo alcançado entre as empresas energéticas UTE e ELETROBRAS para o estudo de empreendimentos conjuntos de geração em ambos os países.
19. No marco da construção da linha de interconexão elétrica entre San Carlos (Uruguai) e Candiota (Brasil), reiteraram a importância do projeto como forma de aumentar as capacidades de intercâmbio de energia elétrica.
20. Instruíram as autoridades competentes a intensificar as reuniões com vistas a assegurar as condições normativas adequadas para permitir tal intercâmbio, respeitando os marcos regulatórios de cada país. Determinaram que estas preparem, num prazo de 90 dias, uma proposta de Tratado que promova a integração energética, mediante fórmulas de intercâmbio tanto de energia firme como interruptível, respeitando os marcos regulatórios de cada país.
Sistema de Pagamentos de Moeda Local (SML)
21. Reafirmaram o interesse de ambos os países na implantação, no menor prazo possível, do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre o Brasil e o Uruguai, que contribuirá para facilitar as transações bilaterais e reduzir custos operacionais, estimulando o fluxo comercial e financeiro entre os dois países.
22. Expressaram sua satisfação pelos avanços obtidos na definição dos marcos regulatórios e na realização dos testes do sistema de informática necessários para a implantação do SML. Saudaram a conclusão dos trâmites legais no Uruguai para a entrada em operação do SML e o envio ao Congresso Nacional, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 12/05/10, de projeto de lei para autorizar o Banco Central do Brasil a abrir crédito ao Banco Central do Uruguai, sob a forma de margem de contingência reciprocamente concedida, no valor de US$ 40 milhões. Determinaram que o sistema entre em operação tão logo os procedimentos técnicos e legislativos sejam concluídos em ambos os países.
23. Concordaram com a necessidade de reforçar a divulgação e disseminar o conhecimento sobre o SML. Solicitaram que os Bancos Centrais e os órgãos encarregados do comércio exterior dos dois países promovam, em agosto próximo, evento de divulgação do SML no Uruguai, com o objetivo de esclarecer o funcionamento e as vantagens do sistema para empresários brasileiros e uruguaios.
Integração Produtiva
24. Reafirmaram o caráter estratégico da integração produtiva entre os dois países como forma de alcançar maior equilíbrio nas trocas comerciais e destacaram a existência de grande potencial de cooperação nos setores de biotecnologia, energia eólica, metal-mecânica, eletrônica e software, lácteos, couro, química e látex, naval e aeronáutico, entre outros.
25. Saudaram a realização, no dia 18 de junho último, de encontro empresarial em São Paulo entre representantes dos setores com maior potencial de integração, no qual foram avaliadas oportunidades de negócio entre empresários dos dois países, com base na compilação dos diversos projetos de integração produtiva apresentados até o momento.
26. Determinaram que a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Ministério da Indústria, Energia e Mineração do Uruguai (MIEM) garantam o seguimento dos encontros setoriais já realizados e consolidem calendário, no prazo mais breve possível, de eventos empresariais, com ênfase na realização de rodadas de negócios e identificação de oportunidades concretas de integração produtiva. Instruíram que a ABDI e o MIEM assegurem a participação não apenas dos empresários, mas também de instituições financeiras que possam contribuir para a viabilização dos projetos identificados. Instruíram, no marco da CBPE, a ABDI e o MIEM, em coordenação com as respectivas Chancelarias, a tomar as providências necessárias à realização do III Encontro Empresarial em São Paulo em setembro próximo.
Ciência, Tecnologia e Inovação
27. Registraram, com satisfação, a inclusão do tema “ciência, tecnologia e inovação” no âmbito da Comissão Bilateral de Planejamento Estratégico e Integração Produtiva Brasil-Uruguai e a realização de reunião, no dia 18 de junho último, entre representantes dos órgãos competentes dos dois países.
28. Congratularam-se pela celebração, nesta data, do Memorando de Entendimento para a Cooperação Científica, Tecnológica, Acadêmica e de Inovação, que prevê a intensificação do trabalho conjunto em áreas como bio e nanotecnologia, energia, tecnologia industrial e engenharia de produção, meio ambiente, novos materiais, biomedicina, tecnologias da informação e das comunicações, matemática aplicada e modelagem e setor espacial.
29. Comprometeram-se a incentivar a integração de cadeias produtivas de indústrias e de serviços dos dois países, particularmente em setores intensivos em conhecimento. Coincidiram na avaliação de que recursos do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do MERCOSUL (FOCEM) poderiam ser utilizados para o financiamento de experiências-piloto de integração em áreas de fronteira.
30. Acolheram com entusiasmo a possibilidade de o Uruguai ampliar sua participação no Centro Brasileiro-Argentino de Biotecnologia (CBAB), havendo, para tanto, recomendado o início das consultas formais junto ao lado argentino, com vistas à concretização desse projeto. 31. Registraram o êxito da Missão brasileira de ciência, tecnologia e inovação ao Uruguai, nos dias 26 e 27 de julho de 2010, a qual estabeleceu elementos para um programa de trabalho bilateral em áreas como biotecnologia, integração produtiva na fronteira e intercâmbio de experiências de inovação.
32. Manifestaram satisfação com o avanço das negociações e dos contatos entre empresas uruguaias e brasileiras nos setores de biotecnologia, fármacos e insumos farmacêuticos, que esperam venham a propiciar maior integração produtiva e tecnológica neste setor, além de maior acesso aos respectivos mercados pelas empresas públicas e privadas de ambos os países.
Fonte - Ministério das Relações Externas
Sem comentários:
Enviar um comentário