Irã empresta US 255 milhões para estimular indústria boliviana

O Irã emprestará à Bolívia 200 milhões de euros (255 milhões de dólares) para projetos industriais, reforçando ainda mais as relações entre os dois governos críticos dos EUA, disseram autoridades na segunda-feira.
O presidente esquerdista Evo Morales, que há dois anos expulsou o embaixador dos EUA na Bolívia, obteve em 2007 uma linha de crédito de 1 bilhão de dólares do Irã. Ele disse que irá nos próximos meses fazer uma viagem para se encontrar com seu colega iraniano, Mahmoud Ahmadinejad.
Morales se disse aberto a qualquer acordo bilateral que aumente o financiamento sem impor condições ao seu país. "Temos uma política de manter relações com todos, com todos os membros das Nações Unidas, e esta política vai continuar fortalecendo os laços diplomáticos, de investimento e de cooperação por meio dos quais podemos obter empréstimos sem condições", disse ele em declarações exibidas pela TV.
A Bolívia obteve na semana passada uma linha de crédito de 250 milhões de dólares da Coreia do Sul.
Fonte - Reuters

Morales defende prática de provocar incêndios para ampliar áreas de cultivo

O presidente da Bolívia, Evo Morales, defendeu ne a prática de camponeses e agricultores de provocar queimadas para ampliar suas áreas de cultivo ao assegurar que não foi a causa dos incêndios que arrasaram milhões de hectares na região da Amazônia.
"Uma coisa são as queimadas provocadas e outra são os incêndios. Eu sei "chaquear" (termo em espanhol para incêndios provocados para aumentar área de cultivo), já fiz e sei como é essa prática. Essas queimadas não afetam tanto assim", disse hoje Morales em entrevista coletiva.
Em várias regiões da Bolívia, principalmente na Amazônia, os camponeses e agricultores ateiam fogo nesta época do ano para limpar seus campos, ampliar a fronteira agrícola e transformar florestas em pastos.
Devido a falta de chuvas, o fogo descontrolado já queimou mais de dois milhões de hectares e, segundo fontes oficiais, poderiam alcançar em duas semanas o número registrado em 2004, quando os incêndios devastaram seis milhões de hectares.
Morales afirmou hoje que sempre haverá 'chaqueos' na Bolívia porque "é impossível acabar" com essa prática e insistiu que esta não é a única causa dos incêndios no país.
Acusou "pessoas maldosas" de colocarem fogo em locais onde a atividade agrícola não é permitida.
O presidente também voltou a lamentar que seu país não esteja devidamente equipado para enfrentar estes problemas e agradeceu a seu colega chileno Sebastián Piñera pelo envio de três especialistas florestais para desenhar um plano de combate ao fogo.
Fonte - EFE

Destaca Evo Morais existência de nova Bolívia

Bolívia celebra hoje o aniversário 185 de sua independência com uma pátria nova e a existência de um Estado plurinacional, ressaltou o presidente desse país, Evo Morais.
Entrevistado pela televisão cubana, o mandatário destacou as transformações políticas, econômicas e sociais que se desenvolvem nessa nação sul-americana, e o compromisso das autoridades com o povo.
Nosso processo consolida-se, segue em marcha e estamos em sua terceira etapa na qual continuarão saindo novas normas jurídicas para benefício da sociedade depois das leis orgânicas promulgadas, comentou o chefe de Estado.
Também elogiou a existência de uma Constituição que busca a unidade e igualdade dos bolivianos e reconhece o respeito aos direitos das mulheres e os indígenas, setores abandonados em tempos anteriores.
Agora há uma visão diferente do país, enfatizou Morais, quem enviou um saúdo especial ao povo cubano e alabou sua resistência ante as agressões dos Estados Unidos durante mais de meio século.
Fonte - Prensa Latina

Presidente boliviano pede cúpula emergencial da Unasul

O presidente da Bolívia, Evo Morales, apresentou neste sábado a convocação de uma cúpula de emergência do bloco Unasul, com objetivo de buscar soluções para o conflito que surgiu nesta semana entre Colômbia e Venezuela.
O presidente indígena, que alertou estar a região à beira de uma guerra por conta de políticas pró-Estados Unidos do presidente colombiano, Álvaro Uribe, disse que a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) tinha a capacidade para encontrar uma saída pacífica para a situação.
"Quero (...) pedir ao presidente interino da Unasul, ao presidente (equatoriano Rafael) Correa, que convoque emergencialmente os 12 presidentes da Unasul, e que sejamos nós que resolvamos este problema entre a Colômbia e a Venezuela", disse Morales em discurso na região produtora de coca das Yungas.
"Quer-se gerar um confronto bélico e não podemos permiti-lo, nem como Bolívia nem como presidentes da Unasul (...), jamais os povos da América do Sul podem permitir uma guerra entre irmãos vizinhos, dos países da Unasul como Colômbia e Venezuela", acrescentou Morales.
Em seu discuros transmitido ao vivo pela televisão estatal, o presidente boliviano reafirmou sua aliança com o venezuelano Hugo Chávez e com outros líderes esquerdistas da América Latina, e expressou otimismo diante da mudança de governo que ocorrerá no dia 7 de agosto na Colômbia. "Sabemos quais interesses tem o presidente da Colômbia, que amanhã, depois de amanhã se irá. Eu tenho muita confiança de que o novo presidente da Colômbia (Juan Manuel Santos) evitará qualquer conflito com a Venezuela", afirmou.
Morales acrescentou que a atual situação "não é culpa do povo colombiano, só alguns presidentes da Colômbia tontamente se submetem aos Estados Unidos para provocar guerra, em uma estratégia do império norte-americano com seu instrumento, que é o capitalismo."
Fonte - Reuters

Evo Morales completa primeiro ciclo de reformas na Bolívia

O presidente boliviano, Evo Morales, completou nesta segunda-feira um primeiro ciclo de reformas estruturais na Bolívia ao promulgar uma lei de autonomias que a oposição conservadora ameaçava bloquear em várias regiões do país.
Depois de assinar a quinta lei orgânica de aplicação da nova Constituição indígena e socialista vigente desde o ano passado, Morales anunciou que um próximo pacote de reformas incluirá leis de incentivo à produção e temas sociais como o regime de pensões.
- Com esse passo vamos garantir, aprofundar e acelerar as transformações que o povo boliviano espera - disse o líder dos produtores de coca que governa com um amplo apoio legislativo desde que iniciou, em janeiro, um segundo mandato de cinco anos com a promessa de industrializar o país.
A lei de autonomias e descentralização se somou a quatro leis de reforma radical dos poderes judicial e eleitoral que a Assembleia Plurinacional, sucessora do antigo Congresso, aprovou no primeiro semestre de trabalho.
Com as leis de reforma, que desenvolvem as disposições da nova Constituição, ficou confirmado o acesso privilegiado de representantes indígenas aos poderes legislativo, judicial e eleitoral e o reconhecimento a antigas práticas de democracia e justiça comunitárias.
A lei de autonomias, por sua parte, busca um equilíbrio entre o modelo socialista de fortalecimento do Estado, defendido por Morales, e os primeiros governos autônomos dos nove departamentos, mais de 300 municípios, territórios indígenas e regiões especiais eleitos em abril.
- Essas cinco leis orgânicas servem para descolonizar de maneira estrutural o Estado plurinacional - disse Morales, agradecendo à maioria governista por ter conseguido alcançar o que definiu ser a "combinação de capacidade profissional com consciência social".
'Caminho sem volta'
O primeiro protesto contra a lei de autonomias aconteceu nesta segunda-feira em Potosí, distrito minerador amplamente favorável a Morales, onde um comitê cívico convocou uma greve de 24 horas contra supostos riscos à sua integridade territorial.
Em outros distritos onde a direita é forte, como o rico departamento oriental de Santa Cruz e o de Tarija, líderes cívicos disseram que coordenavam possíveis greves e outras medidas contra a lei, que qualificaram como contrária à autonomia que eles mesmos exigiam.
Morales rejeitou tais ameaças e proclamou a consolidação do processo que lidera desde 2006, no qual, além da mudança de Constituição e as reformas institucionais, retomou o controle estatal sobre a economia nacionalizando a indústria do gás, que abastece Argentina e Brasil, e parte da mineração.
O mandatário indígena, cuja chegada ao poder trouxe à Bolívia estabilidade política e macroeconômica, também tenta, até agora com poucos resultados, executar grandes projetos de rodovias, siderurgia, hidreletricidade e até lítio, para colocar fim à pobreza crônica do país.
- A revolução começou e já não dá para parar, é um caminho sem volta - afirmou Morales.
Sobre as próximas leis sociais, disse que sua elaboração avança em negociações com a Central Trabalhista Boliviana, que agrupa todos os sindicatos.
Fonte - Reuters

Recuperação de Evo e Lei autonômica marcam semana boliviana

A recuperação do presidente Evo Morales e os debates parlamentares sobre a Lei Marco de Autonomias e Descentralização marcaram a mais recente semana noticiosa da Bolívia.
Em meados da semana passada, Morales teve que abandonar suas funções depois de sofrer uma infecção estomacal, mas na presente deixou atrás o padecimento e inclusive viajou ao interior do país para cumprir funções de trabalho.
Enquanto isso, a mais complexa das cinco leis orgânicas do país, a de Autonomias, entrou na plenária da Assembléia Legislativa, onde deputados e senadores discutem-na ponto a ponto.
As autoridades do país chamaram em várias ocasiões os legisladores opositores a que participassem ativamente nos debates e não tentassem frear a todo custo a aprovação do projeto sem razões importantes.
O vice-presidente Álvaro García declarou que o governamental Movimento Ao Socialismo (MAS) quer evitar impor sua maioria na aprovação da norma, mesmo sabendo que pode fazê-lo tecnicamente por possuir os dois terços requeridos.

Por outra parte, a reunião entre os vice-chanceleres Mónica Soriano, da Bolívia, e Fernando Schmidt, do Chile, concluiu de maneira esperançosa com avanços em todos os pontos em análise.
No assunto mais polêmico, a demanda marítima de La Paz, decidiram realizar proximamente propostas factíveis, concretas e úteis, ainda que destacaram o clima de confiança criado com respeito ao tópico.
Do mesmo modo houve avanços a respeito da disputa pelo pagamento das águas do manancial fronteiriço Silala e ademais criou-se uma comissão mista contra drogas.
Especialmente sobressaiu a ampliação do porto chileno de Iquique e a criação de uma comissão binacional que definirá os aspectos operativos para sua habilitação sobre a base do regime de livre trânsito.
Como conclusão, ambas partes lembraram de voltar a se reunir em novembro próximo para dar continuidade aos temas de interesse bilateral.
Por último, durante os últimos sete dias destacou a atenção também o julgamento por desacato interposto pelo vice-mandatário ao governador de Santa Cruz (leste), Rubén Costa.
Neste sentido, o Promotor do Distrito de La Paz, Williams Dávila, anunciou o início das investigações, depois das quais o líder cruzenho pudesse ser forçado a abandonar o cargo se a Promotoria lhe apresentar uma acusação formal.
Em uma conferência de imprensa na semana passada, Costa acusou ao vice-presidente de receber dinheiro do narcotráfico, mas ao não mostrar provas o vice-mandatário decidiu apresentar a denúncia por desacato ante o Ministério Público.
Fonte - Prensa Latina

Morales quer resolver questões pendentes com Chile

O presidente da Bolívia, Evo Morales, reiterou nesta terça-feira (13) a intenção de seu país resolver os "tantos problemas pendentes" que mantém com o Chile, independentemente das diferenças políticas entre os Executivos das duas nações.
O mandatário referia-se às questões marítimas que, segundo ele, precisam de uma solução. A Bolívia solicita ao Chile o acesso soberano ao Pacífico, perdido na guerra de 1879.
Com a liderança da esquerdista Michelle Bachelet, o governo de Morales conseguiu avançar nesta solicitação, dando início a uma agenda de 13 pontos -- entre os quais a demanda pela saída ao mar. Contudo, o atual Executivo chileno, do empresário Sebastián Piñera, poderia não dar continuidade às discussões, em decorrência das divergências ideológicas.
Para Morales, esse é "um debate profundo" nos marcos de uma negociação que "requer tempo" e a possibilidade de definir "uma mudança de rota para marcharem juntos no caminho".
Ele argumentou ainda que a Constituição do país, aprovada em 2009, determina que "a solução efetiva para o entrave marítimo por meios pacíficos e o exercício pleno da soberania sobre este território constituem objetivos permanente e irrenunciáveis do Estado boliviano".
Por outro lado, o presidente aceitou que há dificuldades para resolver "uma demanda histórica que vem de um conflito bélico".
Morales falou hoje à imprensa sobre a retomada do diálogo bilateral que Bolívia e Chile mantêm desde 2006 por meio de seus vice-chanceleres, na tentativa de conquistar uma confiança recíproca.
Hoje, os vice-chanceleres da Bolívia, Mônica Soriano, e do Chile, Fernando Schmidt, discutiam sobre diversas questões diplomáticas, entre as quais a reivindicação boliviana. Por outro lado, o governo chileno já demonstrou recentemente não estar disposto a falar sobre isso.
Fontes vinculadas à reunião afirmaram que o Chile pode propor à Bolívia o acesso a um porto em Iquique, ainda que sem soberania, e a possibilidade de restabelecer o serviço ferroviário entre Arica e La Paz.
Segundo Morales, "às vezes só vemos a questão do mar", que apesar de "ser uma demanda permanente", "estará também a caminho", e é preciso avançar para resolver outros problemas e gerar confiança mútua com o objetivo de um eventual restabelecimento das relações, rompidas em 1978.
Santiago e La Paz mantiveram um breve período de normalidade dos vínculos durante o regime militar, quando os ditadores Hugo Banzer e Augusto Pinochet negociaram uma troca territorial a partir da demanda boliviana de acesso marítimo soberano sobre a linha da Concórdia que o Chile expulsou em seu tratado de 1929 com o Peru.
Morales também afirmou hoje que está "seguro de que estas reuniões obterão resultados para resolver tantos problemas pendentes entre países vizinhos e irmãos que se necessitam mutuamente", respeitando suas diferenças "culturais, ideológicas ou econômicas".
Ele destacou ainda como uma vantagem que se tenha conquistado um clima "de confiança de presidente para presidente, de governo para governo", inclusive em nível institucional, "entre as forças armadas", exemplificou.
Fonte - DCI

Morales ameaça fazer greve de fome se Congresso não aprovar lei

O presidente da Bolívia, Evo Morales, ameaça fazer uma greve de fome se o Congresso de seu país não aprovar, antes do dia 22 de julho, a última das cinco leis orgânicas previstas na Constituição aprovada no ano passado, informou neste domingo, 4, a agência ABI.
"Não tenho porque esconder: se vocês não me aprovam as cinco leis até o 22 de julho, que é um mandato do povo boliviano e produto do voto do povo boliviano, vou fazer uma greve de fome", disse Morales no sábado.
O Congresso boliviano já aprovou quatro das leis orgânicas. Falta apenas a aprovação da Lei de Autonomias e Descentralização, que recentemente recebeu a oposição de grupos indígenas do leste do país. Há duas semanas, eles realizam marchas contra o projeto do governo.
Entre as demandas do grupo, ligado à Confederação dos Povos Indígenas da Bolívia (CIDOB), está aumentar o seu número de representantes no Congresso e obter recursos para suas regiões. A lei de Autonomias e Descentralização pretende regular a organização territorial do Estado e a elaboração dos estatutos autonômos, a transferência e delegação competencial, o regime econômico financeiro e a coordenação entre o nível central e as entidades territoriais descentralizadas e autônomas.

Fonte - Estadão

Bolívia: a hora das leis

Quando o presidente boliviano, Evo Morales, apresentou a nova Constituição Política do Estado Plurinacional, a 7 de fevereiro de 2009, alertou que um processo decisivo começava então com a implementação da Carta Magna.
O próprio texto estabelecia 180 dias para a aprovação e promulgação de cinco leis orgânicas, relacionadas com os poderes judicial e eleitoral e o sistema de governos autônomos.
Dessa maneira, os bolivianos fixaram o próximo 22 de julho como data limite para colocarem em vigor cinco normas chamadas orgânicas: a Lei do �"rgão Eleitoral, e similares sobre o Regime Eleitoral, o Tribunal Constitucional, o �"rgão Judicial e uma Lei Marco de Autonomias e Descentralização.
Uma norma transitória sobre autonomias permitiu antes da celebração de eleições regionais e municipais, no dia 4 de abril, que pouco mais de cinco milhões de bolivianos elegessem a mais de duas mil autoridades nesses níveis.
A primeira das normas
Segundo o próprio Morales, em toda esta etapa tem sido meritório o trabalho dos integrantes da Assembléia Legislativa Plurinacional para deliberar e sancionar os cinco projetos.
Como nunca antes, o trabalho em comissões e em plenária todos os dias da semana, incluídos sábados, domingos e feriados, apontou o estadista, permitiram a entrega a tempo até o momento de quatro das cinco normas.
Também o empurrão e a postura firme nos debates dos legisladores do governamental Movimento ao Socialismo (MAS), maioria nas duas câmeras (de deputados e senadores) terminaram com a aprovação das leis, estimam analistas.
A primeira das cinco normas a ser promulgada foi a do "Orgão Eleitoral Plurinacional (OEP). Em cerimônia solene no Palácio Quemado, Morales considerou inclusive que por mandato do soberano, tratava-se do nascimento do quarto poder na Bolívia: o eleitoral.
O novo quarto poder do Estado boliviano, junto ao Executivo, o Legislativo e o Judicial, reforçou, deve permitir-nos não só eleger as novas autoridades e revogá-las, como também decidir o futuro da Bolívia através dos referendos.
A nova norma gera uma institucionalidade renovada com base na democracia representativa, participativa e comunitária.
O novo OEP estará composto pelo Tribunal Supremo Eleitoral, os Tribunais Eleitorais Departamentais, os Tribunais Eleitorais, os Notários Eleitorais e os Júris das Mesas de Sufrágio.
Dentro do OEP cria-se agora o Serviço de Registro Cívico, que sairá da união do Registro Civil e do Censo Eleitoral.
Também promulgaram a Lei do Regime Eleitoral que regerá as consultas de autoridades judiciais do próximo 5 de dezembro, um processo sem precedente no mundo.
A este respeito, o Executivo adiantou a necessidade de realizar um censo populacional em 2011 para definir a quantidade de cadeiras uninominais e especiais (indígenas), segundo o número de habitantes nas circunscrições.
Sobre a lei do Regime Eleitoral, o presidente interino do Senado, René Martínez, precisou que o projeto promove a democracia intercultural na Bolívia, entendendo por isto a democracia direta e participativa, representativa e comunitária.
Disse que no caso da democracia direta e participativa se estabelece o referendo, a revocatória de mandato, as assembléias, cabildos e a consulta popular.
Justiça Renovada
Outra das leis aprovadas e promulgadas na Bolívia é a do �"rgão Judicial.
Sobre este projeto, o presidente dos Deputados, Héctor Arce, afirmou que com esta norma nasce uma nova justiça e se marca um triunfo mais da Revolução democrática e cultural que vive o país. Arce recordou que, lamentavelmente em épocas anteriores, a justiça se tinha convertido em um privilégio de poucos, uma prerrogativa dos poderosos, e não um direito de todos.
Destacou como aspectos fundamentais da nova norma a descolonização da justiça, a introdução a sério da gratuidade e a criação do Defensor do litigante para proteger ao cidadão de pé.
Em complemento, insistiu na próxima eleição dos magistrados da Corte Suprema, do Tribunal Constitucional e do Conselho do Judiciário.
Entre suas novidades, propõe a criação do Tribunal Agro-ambiental, Tribunal Supremo, Conciliador, Defensor do Litigante e a nomeação de nove magistrados, um por cada região.
O Senado boliviano aprovou ademais a Lei do Tribunal Constitucional (TC).
Esta norma, de 163 artigos, nove disposições transitórias e uma disposição final, estabelece seus princípios e a supremacia constitucional.
O Tribunal, como máxima instância de justiça, ficou facultado a dispor e definir nos conflitos e concorrências dos outros órgãos de poder público e entes autonômicos.
A nova entidade será ademais fonte de consulta de determinados projetos de lei, resoluções não judiciais e não vinculadas a processos administrativos, sublinhou.
A norma sobre o TC prevê ademais os conflitos de concorrência entre jurisdições ordinárias, agro-ambiental e a indígena-originária-camponesa.
Esse projeto permite ademais legislar sobre o controle de constitucionalidade nos estatutos autonômicos e nas cartas orgânicas municipais.
O atual Tribunal Constitucional foi criado pela reforma da Carta Magna aprovada em 1994, e operativamente começou a funcionar em 1999.
Autonomias, a mais polêmica
Apesar de um intenso processo de socialização entre organizações sociais, instituições públicas e privadas e especialistas em todo o país, a Lei marco das Autonomias e Descentralização, em debate no Legislativo, é a mais polêmica por seus alcances.
A titular da Comissão de Organização Territorial e Autonomias da Câmera Baixa (Deputados), Betty Tejada, explicou que o projeto tem 137 artigos e se trata de um rascunho susceptível de ser melhorado em consenso.
Essa norma regulará a organização territorial do Estado e a elaboração dos estatutos autonômicos, a transferência e delegação competencial, o regime econômico financeiro e a coordenação entre o nível central e as entidades territoriais descentralizadas e autônomas.
Todas estas cinco normas serão traduzidas a línguas nativas (aimara, quechua e guaraní) para socializá-las.
Uma segunda fase desse plano contempla materiais audiovisuais e diversos recursos pedagógicos para uma melhor explicação dos conteúdos.
Fonte - Prensa Latina

Lula e Morales recebem título de doutor honoris causa de universidade argentina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Bolívia, Evo Morales, receberão o título de doutor honoris causa da Universidade Nacional de San Juan, da Argentina, no final deste mês. O prêmio é a honraria mais elevada da instituição.
Lula foi escolhido por estar, no final do segundo mandato, mantendo "a imagem positiva" e o "apoio popular". E Morales será homenageado porque, mesmo ao contrariar interesses de setores específicos, mantém a defesa das reivindicações e necessidades dos povos indígenas bolivianos.
— A militância e as convicções pessoais dos dois líderes têm criado um ambiente favorável na luta contra as políticas neoliberais a partir de um quadro democrático e participativo para recuperar o Estado e a política institucional e simbólica — disse em nota a universidade.
Outra justificativa é a liderança que os dois líderes exercem em seus países.
— Ambos são líderes de ampla trajetória nos governos de seus países. Lula conquistou o acesso ao segundo mandato com legitimidade. Ele chega ao final do mandato com o crescimento constante da imagem positiva e o apoio do seu povo.
Ao mencionar Morales, a universidade afirmou que "apesar da forte resistência de grupos tradicionais de poder no país, ele ganhou acesso a um segundo mandato para reforçar o compromisso e o seu trabalho em prol das reivindicações históricas dos povos indígenas."
A escolha de Lula e Morales foi do Conselho Supremo da Universidade Nacional de San Juan. O colegiado também concederá o título ao filósofo e historiador argentino Ernesto Laclau, que atualmente vive na Inglaterra. A iniciativa de conceder o título honoris causa foi do reitor Benjamin Kuchen, no caso dos presidentes, e da Faculdade de Ciências Humanas e Artes, no caso de Laclau.
Na mesma reunião em que foi aprovada a concessão do título a Lula, Morales e Laclau, a universidade aprovou o projeto de resolução para indicar ao Prêmio Nobel da Paz a Associação das Avós Praça de Maio. O símbolo dessas mulheres é um lenço ou fralda branca na cabeça.
A associação começou como um movimento inicialmente batizado de Mães da Praça de Maio, organizado por mulheres que tiveram os filhos desaparecidos durante a ditadura argentina, de 1976 a 1983. Até hoje, as mulheres se reúnem na Praça de Maio, que fica em frente à Casa Rosada, sede do governo argentino.
Fonte - Agencia Brasil