Semana decisiva em Bolívia para análise de leis sociais

Nesta semana em Bolívia é decisiva para a análise e aprovação de leis sociais, como a de Pensões, e um novo Código do Trabalho.
Depois de um receso de duas semanas a Assembléia Legislativa Plurinacional retomará suas sessões ordinárias desde a próxima quarta-feira, com uma agenda bem intensa.
Só a lei de Pensões, avaliada dantes em mesas de trabalho do Executivo e a Central Operária Boliviana (COB), propõe estabelecer o manejo estatal dos contribuas, cria um fundo solidario para incrementar as rendas baixas e reduz a idade de aposentação a 58 anos.
Nos meses de junho e julho passados o parlamento sancionou cinco leis orgânicas que permitem a implementação da nova Constituição Política do Estado, vigente desde fevereiro de 2009.
A última dessas normas foi a Lei Marco de Autonomias e Descentralización, que estabeleceu o regime subnacional de departamentos, regiões, municípios e territórios indígenas originarios, algo sem precedentes no país sul-americano.
Outras duas leis anteriores sentaram as bases para o funcionamento do novo �"rgão Judicial e o Tribunal Constitucional (TC), no ponto que Bolívia se converte no primeiro país no planeta que o 5 de dezembro deste ano eliegirá nas urnas a seus administradores de justiça.
Ao respecto, o presidente da câmera baixa (deputados) de Bolívia, Héctor Arce, explicou que se trata de uma das reformas mais profundas e importantes no processo de mudança.
As outras duas normas restantes estabeleceram transformações do �"rgão Eleitoral e o Regime Eleitoral.
A primeira contém a composição e atribuciones do futuro �"rgão Eleitoral Plurinacional (OEP) e fixa as funções do Tribunal Supremo Eleitoral (que substitui ao atual Corte nacional Eleitoral), os tribunais eleitorais departamentales, os júris eleitorais e o Serviço de Registro Cívico, entre outros.
Fonte - Prensa Latina

Morales ameaça fazer greve de fome se Congresso não aprovar lei

O presidente da Bolívia, Evo Morales, ameaça fazer uma greve de fome se o Congresso de seu país não aprovar, antes do dia 22 de julho, a última das cinco leis orgânicas previstas na Constituição aprovada no ano passado, informou neste domingo, 4, a agência ABI.
"Não tenho porque esconder: se vocês não me aprovam as cinco leis até o 22 de julho, que é um mandato do povo boliviano e produto do voto do povo boliviano, vou fazer uma greve de fome", disse Morales no sábado.
O Congresso boliviano já aprovou quatro das leis orgânicas. Falta apenas a aprovação da Lei de Autonomias e Descentralização, que recentemente recebeu a oposição de grupos indígenas do leste do país. Há duas semanas, eles realizam marchas contra o projeto do governo.
Entre as demandas do grupo, ligado à Confederação dos Povos Indígenas da Bolívia (CIDOB), está aumentar o seu número de representantes no Congresso e obter recursos para suas regiões. A lei de Autonomias e Descentralização pretende regular a organização territorial do Estado e a elaboração dos estatutos autonômos, a transferência e delegação competencial, o regime econômico financeiro e a coordenação entre o nível central e as entidades territoriais descentralizadas e autônomas.

Fonte - Estadão

Bolívia: a hora das leis

Quando o presidente boliviano, Evo Morales, apresentou a nova Constituição Política do Estado Plurinacional, a 7 de fevereiro de 2009, alertou que um processo decisivo começava então com a implementação da Carta Magna.
O próprio texto estabelecia 180 dias para a aprovação e promulgação de cinco leis orgânicas, relacionadas com os poderes judicial e eleitoral e o sistema de governos autônomos.
Dessa maneira, os bolivianos fixaram o próximo 22 de julho como data limite para colocarem em vigor cinco normas chamadas orgânicas: a Lei do �"rgão Eleitoral, e similares sobre o Regime Eleitoral, o Tribunal Constitucional, o �"rgão Judicial e uma Lei Marco de Autonomias e Descentralização.
Uma norma transitória sobre autonomias permitiu antes da celebração de eleições regionais e municipais, no dia 4 de abril, que pouco mais de cinco milhões de bolivianos elegessem a mais de duas mil autoridades nesses níveis.
A primeira das normas
Segundo o próprio Morales, em toda esta etapa tem sido meritório o trabalho dos integrantes da Assembléia Legislativa Plurinacional para deliberar e sancionar os cinco projetos.
Como nunca antes, o trabalho em comissões e em plenária todos os dias da semana, incluídos sábados, domingos e feriados, apontou o estadista, permitiram a entrega a tempo até o momento de quatro das cinco normas.
Também o empurrão e a postura firme nos debates dos legisladores do governamental Movimento ao Socialismo (MAS), maioria nas duas câmeras (de deputados e senadores) terminaram com a aprovação das leis, estimam analistas.
A primeira das cinco normas a ser promulgada foi a do "Orgão Eleitoral Plurinacional (OEP). Em cerimônia solene no Palácio Quemado, Morales considerou inclusive que por mandato do soberano, tratava-se do nascimento do quarto poder na Bolívia: o eleitoral.
O novo quarto poder do Estado boliviano, junto ao Executivo, o Legislativo e o Judicial, reforçou, deve permitir-nos não só eleger as novas autoridades e revogá-las, como também decidir o futuro da Bolívia através dos referendos.
A nova norma gera uma institucionalidade renovada com base na democracia representativa, participativa e comunitária.
O novo OEP estará composto pelo Tribunal Supremo Eleitoral, os Tribunais Eleitorais Departamentais, os Tribunais Eleitorais, os Notários Eleitorais e os Júris das Mesas de Sufrágio.
Dentro do OEP cria-se agora o Serviço de Registro Cívico, que sairá da união do Registro Civil e do Censo Eleitoral.
Também promulgaram a Lei do Regime Eleitoral que regerá as consultas de autoridades judiciais do próximo 5 de dezembro, um processo sem precedente no mundo.
A este respeito, o Executivo adiantou a necessidade de realizar um censo populacional em 2011 para definir a quantidade de cadeiras uninominais e especiais (indígenas), segundo o número de habitantes nas circunscrições.
Sobre a lei do Regime Eleitoral, o presidente interino do Senado, René Martínez, precisou que o projeto promove a democracia intercultural na Bolívia, entendendo por isto a democracia direta e participativa, representativa e comunitária.
Disse que no caso da democracia direta e participativa se estabelece o referendo, a revocatória de mandato, as assembléias, cabildos e a consulta popular.
Justiça Renovada
Outra das leis aprovadas e promulgadas na Bolívia é a do �"rgão Judicial.
Sobre este projeto, o presidente dos Deputados, Héctor Arce, afirmou que com esta norma nasce uma nova justiça e se marca um triunfo mais da Revolução democrática e cultural que vive o país. Arce recordou que, lamentavelmente em épocas anteriores, a justiça se tinha convertido em um privilégio de poucos, uma prerrogativa dos poderosos, e não um direito de todos.
Destacou como aspectos fundamentais da nova norma a descolonização da justiça, a introdução a sério da gratuidade e a criação do Defensor do litigante para proteger ao cidadão de pé.
Em complemento, insistiu na próxima eleição dos magistrados da Corte Suprema, do Tribunal Constitucional e do Conselho do Judiciário.
Entre suas novidades, propõe a criação do Tribunal Agro-ambiental, Tribunal Supremo, Conciliador, Defensor do Litigante e a nomeação de nove magistrados, um por cada região.
O Senado boliviano aprovou ademais a Lei do Tribunal Constitucional (TC).
Esta norma, de 163 artigos, nove disposições transitórias e uma disposição final, estabelece seus princípios e a supremacia constitucional.
O Tribunal, como máxima instância de justiça, ficou facultado a dispor e definir nos conflitos e concorrências dos outros órgãos de poder público e entes autonômicos.
A nova entidade será ademais fonte de consulta de determinados projetos de lei, resoluções não judiciais e não vinculadas a processos administrativos, sublinhou.
A norma sobre o TC prevê ademais os conflitos de concorrência entre jurisdições ordinárias, agro-ambiental e a indígena-originária-camponesa.
Esse projeto permite ademais legislar sobre o controle de constitucionalidade nos estatutos autonômicos e nas cartas orgânicas municipais.
O atual Tribunal Constitucional foi criado pela reforma da Carta Magna aprovada em 1994, e operativamente começou a funcionar em 1999.
Autonomias, a mais polêmica
Apesar de um intenso processo de socialização entre organizações sociais, instituições públicas e privadas e especialistas em todo o país, a Lei marco das Autonomias e Descentralização, em debate no Legislativo, é a mais polêmica por seus alcances.
A titular da Comissão de Organização Territorial e Autonomias da Câmera Baixa (Deputados), Betty Tejada, explicou que o projeto tem 137 artigos e se trata de um rascunho susceptível de ser melhorado em consenso.
Essa norma regulará a organização territorial do Estado e a elaboração dos estatutos autonômicos, a transferência e delegação competencial, o regime econômico financeiro e a coordenação entre o nível central e as entidades territoriais descentralizadas e autônomas.
Todas estas cinco normas serão traduzidas a línguas nativas (aimara, quechua e guaraní) para socializá-las.
Uma segunda fase desse plano contempla materiais audiovisuais e diversos recursos pedagógicos para uma melhor explicação dos conteúdos.
Fonte - Prensa Latina

Assembleia venezuelana aprova reforma na lei de terras

Uma reforma parcial na lei de terras - aprovada em primeira discussão pela bancada governista da Assembleia Nacional da Venezuela na terça-feira - aguarda ser sancionada pelo presidente Hugo Chávez.
Caso seja adotada, a nova lei proibirá a "terceirização" de terras, remunerada ou não, por considerá-la contrária à paz social no campo. Camponeses que comprovem ter trabalhado por mais de três anos nesse regime poderão reivindicar a propriedade do terreno, caso ele seja expropriado.
Por terceirização entende-se o mandato de trabalhar por meio do gerenciamento de intermediários, ou a outorga a um terceiro do direitos de usufruto sobre a terra.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e deputado chavista, Mario Isea, defendeu a proposta, qualificando a terceirização como forma de "exploração feudal", na qual "um proprietário de terras se apropria da força de trabalho dos camponeses". Para Isea, a reforma possibilitará a aplicação do princípio socialista segundo o qual "a terra é de quem trabalha nela".
O texto - que modifica o conceito de propriedade e prevê uma nova forma de trabalhar a terra - também autoriza ainda o Estado a assumir diretamente as atividades de produção, industrialização, distribuição e comercialização dos agropecuários, com finalidade de diminuir as importações de alimentos - apenas 20% dos alimentos consumidos hoje na Venezuela são produzidos no país.
Fonte - Globo